O debate em torno do PL 2780/24 revela uma disputa decisiva entre a soberania nacional e a manutenção de um modelo econômico baseado na exportação de riquezas estratégicas sem agregação de valor.
Por Francisco José de Oliveira
Há uma batalha silenciosa em curso nos corredores de Brasília que pode definir o futuro econômico do Brasil nas próximas décadas. Trata-se da disputa em torno do Projeto de Lei nº 2.780/2024 (PL 2780/24), que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e estabelece novos instrumentos de governança para um setor que se tornou central na economia global do século XXI.
O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado Federal, representa muito mais do que uma atualização da política mineral brasileira. Ele busca criar condições para que o país deixe de ser apenas um exportador de matérias-primas e passe a utilizar suas riquezas minerais como alavanca para a industrialização, a inovação tecnológica e o desenvolvimento nacional.
Entre os principais dispositivos do PL 2780/24 está a criação do Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado diretamente à Presidência da República. A iniciativa tem como objetivo coordenar políticas públicas, definir prioridades estratégicas, estabelecer incentivos e assegurar que a exploração dessas riquezas esteja alinhada aos interesses nacionais.
Entretanto, o projeto enfrenta resistências no próprio governo, especialmente em setores do Ministério de Minas e Energia, além da oposição das grandes mineradoras representadas pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Nos bastidores, observa-se uma intensa movimentação para enfraquecer o conselho, reduzir suas atribuições ou transferi-lo para estruturas burocráticas distantes do centro das decisões estratégicas do Estado.
Na minha avaliação, isso representaria um erro histórico.
O debate não é meramente técnico, como alguns tentam fazer parecer. Trata-se, sobretudo, de uma questão de soberania nacional. Os minerais críticos ocupam, no século XXI, uma posição semelhante àquela que o petróleo exerceu ao longo do século XX. Quem controla esses recursos controla uma parcela significativa do desenvolvimento industrial, da inovação tecnológica e da capacidade de influência geopolítica no cenário internacional.
O Brasil possui algumas das maiores reservas mundiais desses minerais. Lítio, terras raras, nióbio, grafite, níquel e outros recursos estratégicos colocam o país em posição privilegiada diante da transição energética e da revolução tecnológica em curso. Apesar disso, continuamos presos a um modelo econômico baseado na exportação de commodities e na dependência tecnológica. Extraímos riquezas do nosso território, exportamos matéria-prima de baixo valor agregado e, posteriormente, importamos produtos industrializados de alto valor agregado. Trata-se de um ciclo que perpetua a dependência econômica e limita as possibilidades de desenvolvimento nacional.
A recente transferência do controle da Serra Verde, em Goiás, considerada a maior operação de terras raras fora da Ásia, para uma empresa norte-americana, ilustra as fragilidades do atual marco regulatório. Um ativo estratégico mudou de controle sem que o Estado brasileiro dispusesse de instrumentos adequados para avaliar os impactos dessa operação sobre os interesses nacionais.
É justamente para enfrentar situações como essa que o conselho proposto pelo governo se mostra necessário.
Os Estados Unidos, a China e a União Europeia não tratam seus minerais estratégicos como simples mercadorias. Essas potências os consideram ativos de segurança nacional. Não há ingenuidade na política mineral das grandes economias. Por isso, seria contraditório que o Brasil abrisse mão de mecanismos de coordenação e planejamento justamente em um momento em que esses recursos assumem papel central na economia mundial.
A resistência ao modelo defendido pelo presidente Lula revela, na prática, o choque entre duas visões distintas de país. De um lado estão aqueles que defendem uma política mineral subordinada às forças do mercado e aos interesses das grandes corporações transnacionais. De outro estão aqueles que compreendem que recursos estratégicos devem estar vinculados a um projeto nacional de desenvolvimento.
O presidente Lula acerta ao afirmar que aqueles que desejarem explorar os minerais críticos brasileiros devem dialogar com o Estado nacional. Essa posição não representa hostilidade ao investimento privado. Ao contrário, significa estabelecer regras claras para que a exploração dos recursos naturais esteja comprometida com a geração de empregos, a transferência de tecnologia, a agregação de valor e o fortalecimento da indústria nacional.
O Brasil precisa utilizar suas riquezas minerais para impulsionar a industrialização, estimular a inovação tecnológica, gerar empregos qualificados e fortalecer sua soberania econômica. Não podemos repetir os erros históricos que transformaram nossas riquezas naturais em prosperidade para outros países, enquanto deixavam para os brasileiros apenas os impactos ambientais e a dependência econômica.
Por essa razão, considero que o governo não pode nem deve recuar diante das pressões que buscam desidratar o PL 2780/24 ou esvaziar as atribuições do Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O que está em jogo não é apenas a gestão dos recursos minerais, mas a capacidade do Estado brasileiro de definir seu próprio destino econômico.
A disputa pelos minerais críticos não se restringe a uma discussão sobre mineração. Trata-se de uma disputa em torno da soberania, do desenvolvimento e do futuro do Brasil. Diante dessa escolha, os interesses nacionais devem prevalecer sobre as pressões de grupos econômicos e sobre eventuais condicionantes geopolíticas externas. O país não pode abrir mão do direito de decidir como utilizar uma das mais importantes riquezas estratégicas do século XXI.
Fontes consultadas: Projeto de Lei nº 2.780/2024 (Câmara dos Deputados); Agência Brasil (2026); Brasil Mineral (2026); Revista Mineração (2026).
