O Brasil vive mais um capítulo da ofensiva contra a legislação ambiental. Em apenas dois dias, entre 19 e 20 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou, em ritmo acelerado e sem debate público aprofundado, uma série de projetos que flexibilizam a proteção ambiental, enfraquecem a fiscalização e ampliam o poder político do agronegócio sobre áreas estratégicas da biodiversidade brasileira.
Batizada pelos próprios parlamentares de “Dia do Agro”, a articulação liderada pela bancada ruralista e sustentada pela extrema direita consolidou aquilo que ambientalistas, cientistas e movimentos sociais já classificam como o novo “Pacote da Destruição”. O objetivo é claro: desmontar instrumentos históricos de proteção ambiental construídos após a Constituição de 1988 e abrir caminho para a expansão predatória do capital agroexportador.
Os projetos aprovados representam um grave retrocesso ambiental e democrático.
O PL 364/2019 libera o desmatamento em áreas de vegetação nativa não florestal para atividades agropecuárias e minerárias, colocando em risco cerca de 48 milhões de hectares em biomas fundamentais, como Cerrado, Pantanal, Amazônia e Pampa. Trata-se de uma medida que ameaça nascentes, compromete o equilíbrio climático e amplia os riscos de secas, queimadas e crises hídricas.
Já o PL 2564/2025 desmonta o chamado embargo remoto, restringindo o uso de imagens de satélite na fiscalização do desmatamento ilegal. Na prática, o projeto enfraquece uma das tecnologias mais eficientes no combate aos crimes ambientais e favorece diretamente grileiros, desmatadores e redes ilegais de exploração territorial.
Outro ataque grave envolve a Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. O PL 2486/2026 reduz áreas protegidas e amplia a vulnerabilidade da região à grilagem, à mineração e à expansão logística vinculada ao projeto Ferrogrão, corredor estratégico para exportação do agronegócio. Mais uma vez, o interesse econômico se sobrepõe à preservação ambiental e aos direitos territoriais.
O chamado “Super-Mapa” (PL 5900/2025) talvez seja uma das expressões mais explícitas da captura do Estado pelos interesses do agronegócio. O projeto transfere ao Ministério da Agricultura poderes relacionados à biodiversidade e à biossegurança, criando um evidente conflito de interesses ao entregar decisões ambientais estratégicas a um órgão historicamente alinhado aos setores que deveriam ser regulados.
O que está em curso não é apenas uma disputa ambiental, é uma disputa de projeto de país.
De um lado, uma aliança entre latifúndio, mineração, mercado financeiro e extrema direita, que transforma a natureza em mercadoria e trata a legislação ambiental como obstáculo ao lucro imediato. Do outro, povos indígenas, comunidades tradicionais, pesquisadores, trabalhadores do campo, ambientalistas e movimentos sociais que defendem soberania ambiental, justiça climática e desenvolvimento sustentável.
No cenário internacional, o impacto pode ser devastador para a imagem do Brasil. Enquanto o mundo debate transição energética, redução das emissões e preservação ambiental, o Congresso brasileiro avança na direção oposta. O país corre o risco de perder credibilidade diplomática, sofrer pressões comerciais e comprometer acordos estratégicos diante do aumento do desmatamento e da fragilização da governança ambiental.
A verdade é que o “Dia do Agro” revelou algo ainda mais profundo: a consolidação de um Congresso cada vez mais subordinado aos interesses do grande capital agroexportador e menos comprometido com os interesses coletivos da população brasileira.
O desmonte ambiental não ameaça apenas as florestas, mas também a água, os alimentos, o clima, a saúde pública, os territórios indígenas, a segurança das futuras gerações e a própria democracia brasileira.
A luta ambiental deixou de ser apenas ecológica. Hoje, ela é também uma luta política, social e civilizatória.
Francisco José de Oliveira (Chico Zé)
Cientista Social | Analista Político
