Mais do que uma polêmica diplomática, o episódio com agressões do presidente da Argentina, Javier Milei, ao Ministro do STF, Alexandre de Morais, chamando-o de “lixo”, expõe os limites da disputa política e reafirma que a soberania nacional e o respeito às instituições devem estar acima de qualquer alinhamento ideológico.
Por Francisco José de Oliveira (Chico Zé)
Há acontecimentos que transcendem a disputa entre governo e oposição. Em determinados momentos o debate deixa de ser meramente partidário para assumir uma dimensão institucional, envolvendo a defesa da soberania nacional e da democracia.
Foi o que ocorreu durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL) realizada em São Paulo, quando o presidente da Argentina, Javier Milei, dirigiu ofensas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Esse é um fato público.
Também é fato que o governo brasileiro respondeu pela via diplomática, convocando o embaixador do Brasil na Argentina para prestar esclarecimentos. No campo das relações internacionais, essa medida representa uma manifestação formal de descontentamento diante de um episódio considerado incompatível com os princípios de respeito que devem orientar a convivência entre Estados soberanos.
A partir desses fatos, proponho uma reflexão. Este artigo não pretende defender um ministro do Supremo Tribunal Federal. Em uma democracia, decisões judiciais podem e devem ser objeto de críticas, debates e questionamentos pelos instrumentos previstos na Constituição e na legislação. Esse direito é parte essencial do Estado Democrático de Direito. O que está em discussão, porém, é uma questão mais ampla.
Quando um chefe de Estado estrangeiro utiliza um palanque político, em território brasileiro, para insultar uma autoridade de um dos Poderes da República, a controvérsia deixa de ser apenas política e passa a envolver o respeito à soberania nacional e às instituições que sustentam o Estado brasileiro.
As instituições não pertencem às pessoas que circunstancialmente ocupam seus cargos, os ministros passam, os presidentes passam, os parlamentares passam e as instituições permanecem, por isso, a defesa das instituições não pode depender da simpatia ou da discordância em relação às autoridades que as integram. Hoje pode ser um ministro do Supremo Tribunal Federal, amanhã poderá ser o presidente da República, o Congresso Nacional ou qualquer outro órgão essencial da estrutura do Estado.
O princípio deve ser sempre o mesmo: respeito à República e às suas instituições.
Na minha avaliação, o episódio também expôs uma contradição presente no discurso de setores da extrema direita brasileira. Durante anos, esses grupos apresentaram a soberania nacional como um valor absoluto e fizeram dos símbolos nacionais um elemento central de sua identidade política. No entanto, quando uma autoridade estrangeira dirige ofensas a uma instituição brasileira parte desses mesmos setores relativiza o episódio ou até o celebra, em razão da afinidade ideológica com o autor das declarações. Essa postura merece reflexão.
O patriotismo não pode ser seletivo. A soberania nacional não pode ser defendida apenas quando favorece determinado projeto político. Ela deve constituir um compromisso permanente de todos aqueles que afirmam defender o Brasil.
Outro aspecto que considero preocupante é a crescente internacionalização da polarização política. Nos últimos anos lideranças de diferentes países passaram a atuar de forma mais articulada, compartilhando estratégias, discursos e agendas. Esse fenômeno integra a dinâmica política contemporânea e não é exclusivo de uma corrente ideológica.
Entretanto, quando essa aproximação ultrapassa o intercâmbio de ideias e passa a estimular ataques às instituições de outros países surgem riscos para a convivência democrática e para a estabilidade das relações internacionais.
Brasil e Argentina construíram, ao longo de décadas, uma parceria estratégica baseada na cooperação econômica, na integração regional e no diálogo diplomático. Os dois países compartilham o Mercosul, mantêm intenso intercâmbio comercial e desenvolvem projetos conjuntos nas áreas de energia, infraestrutura, ciência e tecnologia, além de desempenharem papel relevante para a estabilidade política da América do Sul.
Esses interesses permanentes são muito maiores do que as preferências ideológicas dos governos de ocasião. Por isso, considero que discursos de confronto pouco contribuem para fortalecer uma relação bilateral construída ao longo de décadas.
Enquanto o mundo enfrenta desafios como a revolução da inteligência artificial, a transição energética, as mudanças climáticas, a reindustrialização e a disputa tecnológica entre as grandes potências, o Brasil precisa concentrar seus esforços na construção de um projeto nacional de desenvolvimento. O país necessita ampliar investimentos em ciência, educação, inovação, infraestrutura, sustentabilidade e inclusão social, é esse o debate que interessa à sociedade brasileira.
Como cientista social acredito que democracias sólidas não se consolidam apenas por meio de eleições livres. Elas dependem do fortalecimento das instituições, do respeito entre os Poderes, da maturidade das relações diplomáticas e da capacidade de colocar o interesse nacional acima das disputas partidárias. É por isso que episódios como esse não devem ser banalizados.
Criticar instituições faz parte da democracia. Desrespeitá-las, especialmente por meio de autoridades estrangeiras em território nacional, é algo completamente distinto. O Brasil é maior do que qualquer governo, é maior do que qualquer partido, é maior do que qualquer liderança política, e nossa soberania não pertence à direita nem à esquerda, ela pertence ao povo brasileiro.
Quem realmente ama este país deve defender suas instituições com a mesma firmeza com que defende suas convicções políticas. A democracia convive com o dissenso, o que ela não pode admitir é a normalização do desrespeito às instituições republicanas.
Defender o Brasil é defender sua Constituição, sua democracia, sua soberania e a dignidade de suas instituições. Esse compromisso deve estar acima de qualquer disputa ideológica, porque a República pertence a todos os brasileiros.
No Alvo com Chico Zé
— Informação, análise e pensamento crítico a serviço da soberania nacional, da democracia, da geopolítica e do desenvolvimento do Brasil.
Referências
- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- BRASIL. Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty). Princípios da Política Externa Brasileira.
- BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo: Malheiros.
- LAFER, Celso. A Identidade Internacional do Brasil e a Política Externa Brasileira. São Paulo: Perspectiva.
