Por Francisco José de Oliveira
- Chico Zé
O caso Banco Master deixou de ser apenas uma crise no sistema financeiro e se transformou em um dos mais importantes testes de integridade institucional do Brasil contemporâneo. O que está em discussão não é somente o destino de uma instituição bancária ou de seus controladores, mas a capacidade do Estado brasileiro de investigar suspeitas envolvendo dinheiro, poder econômico, agentes políticos e instituições públicas sem estabelecer cidadãos de primeira e de segunda categoria.
O problema central é simples, embora suas consequências sejam complexas: a lei deve alcançar todos da mesma maneira ou continuará sendo aplicada de forma seletiva conforme o poder, o cargo, o patrimônio e as relações de influência de cada envolvido?
Entre 2021 e 2024 o Banco Master apresentou uma expansão extraordinária. Seus ativos passaram de pouco mais de R$ 10 bilhões para cerca de R$ 63 bilhões, enquanto os depósitos cresceram de aproximadamente R$ 8,4 bilhões para R$ 59 bilhões. O patrimônio líquido mais que dobrou e o lucro apresentou forte crescimento.
Esse tipo de expansão, por si só, não constitui crime, mas deveria exigir atenção rigorosa dos mecanismos de supervisão e controle, especialmente diante de uma estratégia de captação agressiva e da exposição de recursos de investidores institucionais, incluindo fundos de pensão vinculados ao funcionalismo público.
Quando dinheiro público ou recursos de trabalhadores estão envolvidos, a questão deixa de ser exclusivamente privada e passa a interessar diretamente à sociedade.
O Brasil já conhece esse roteiro
A história brasileira oferece exemplos que deveriam servir de advertência. Os casos dos bancos Nacional e Econômico, na década de 1990, e posteriormente do Banco Santos, entre outros episódios do sistema financeiro, revelaram problemas de governança, fiscalização, responsabilização e proteção do patrimônio de depositantes e investidores.
O padrão histórico é preocupante, pois quando grandes estruturas financeiras entram em colapso os prejuízos frequentemente se socializam, enquanto a responsabilização individual e institucional pode se arrastar por anos. É justamente por isso que o caso Master não pode ser tratado como mais um episódio passageiro do mercado financeiro, precisa ser compreendido como uma questão de interesse público, responsabilidade institucional e Estado de Direito.
O problema não é investigar. É investigar todos.
As investigações envolvendo o Banco Master ampliaram o debate para além da esfera econômica. A partir daí, surgiram informações e suspeitas envolvendo agentes políticos, autoridades e pessoas com trânsito em diferentes estruturas de poder.
É nesse ponto que a sociedade precisa redobrar a atenção. Não cabe à opinião pública antecipar condenações. Investigação não é sentença, suspeita não é prova e acusação não equivale a culpa. O devido processo legal precisa ser respeitado, mas o princípio funciona nos dois sentidos.
Respeitar o devido processo legal também significa permitir que as investigações alcancem todos os envolvidos, independentemente de sobrenome, partido, patrimônio, cargo ou proximidade com o poder.
Se houver indícios contra um banqueiro, que se investigue o banqueiro. Se houver indícios contra um parlamentar, que se investigue o parlamentar. Se houver indícios envolvendo autoridades de qualquer Poder da República, que se investigue igualmente. E se as suspeitas não forem confirmadas que isso também seja demonstrado de forma transparente, essa é a essência de uma democracia constitucional.
Quando o poder econômico encontra o poder político
O aspecto mais sensível do caso está justamente na possível interseção entre dinheiro e poder. A democracia não pode funcionar adequadamente quando relações privadas se transformam em canais privilegiados de acesso às instituições públicas.
É legítimo que empresários, bancos, parlamentares, advogados e autoridades tenham relações institucionais. O problema começa quando essas relações levantam dúvidas sobre conflito de interesses, favorecimento ou utilização indevida da estrutura estatal.
Por isso, uma pergunta precisa permanecer sobre a mesa: quem fiscaliza os fiscalizadores quando existem possíveis vínculos entre quem investiga, quem é investigado e aqueles que possuem poder para influenciar os rumos do processo?
Essa pergunta não é ataque às instituições, ao contrário, é uma exigência democrática para que elas preservem sua legitimidade.
A Constituição não criou cidadãos acima da lei
O princípio republicano estabelece uma premissa fundamental de que ninguém está acima da lei. A Constituição Federal consagra, entre outros fundamentos, a igualdade perante a lei, o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência.
Esses princípios não existem para proteger apenas quem possui poder. Existem para proteger todos. Mas há uma diferença entre garantir direitos fundamentais e utilizar a complexidade institucional como instrumento de blindagem.
O Estado Democrático de Direito não pode ser transformado em um sistema no qual a lei é rigorosa para os vulneráveis e negociável para os poderosos. Se isso acontecer, a crise deixa de ser apenas jurídica ou financeira. Torna-se uma crise de legitimidade democrática.
Onde existe dinheiro público existe interesse público
Outro ponto que não pode ser relativizado é que recursos públicos exigem transparência e fiscalização. Quando fundos de pensão de servidores, recursos de entes públicos ou investimentos que possam produzir impacto sobre o patrimônio coletivo aparecem no contexto de uma crise financeira a sociedade tem o direito de saber como as decisões foram tomadas, quem autorizou, quem fiscalizou e quem eventualmente se beneficiou.
Transparência não significa exposição irresponsável de informações protegidas pela lei, mas garantir que os mecanismos legais de controle funcionem, preservar provas, respeitar a cadeia de custódia, proteger investigações, responsabilizar eventuais culpados e assegurar que nenhuma relação de poder seja capaz de interromper a apuração.
O papel da imprensa também precisa ser discutido
Há ainda uma dimensão que não pode ser ignorada, o papel da imprensa. Uma imprensa livre é indispensável à democracia, mas liberdade de imprensa também exige responsabilidade jornalística, pluralidade, checagem e compromisso com o interesse público.
A imprensa não pode transformar investigação em espetáculo nem suspeita em condenação antecipada. Ao mesmo tempo, não pode escolher seletivamente quais relações de poder serão investigadas e quais serão ignoradas.
A mesma régua precisa valer para todos. Se há fatos relevantes, eles precisam ser investigados. Se há suspeitas, precisam ser esclarecidas. Se não há provas, isso também precisa ser informado. O jornalismo democrático não deve funcionar como tribunal, tampouco como escudo de grupos políticos ou econômicos.
A sociedade não pode aceitar dois pesos e duas medidas
É nesse ponto que o caso Banco Master assume uma dimensão política. Não se trata de defender banqueiro ou atacar político, nem de proteger esquerda ou direita, trata-se de defender uma regra elementar da República de que instituições públicas não podem ser apropriadas por interesses privados.
O Brasil já viveu momentos em que grandes escândalos produziram enorme indignação social, mas terminaram sem respostas proporcionais à gravidade dos fatos. Não podemos repetir esse roteiro.
Se houve irregularidade, que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados. Se houve corrupção, que se descubra quem corrompeu e quem foi corrompido. Se houve lavagem de dinheiro, que se identifique a origem, o caminho e o destino dos recursos. Se houve favorecimento político, que se descubra quem favoreceu e quem foi favorecido. Se não houve crime, que as instituições demonstrem isso com a mesma transparência.
A democracia não precisa de condenações sem provas. Precisa de investigações sem privilégios.
O verdadeiro teste
No fim, o caso Banco Master não será lembrado apenas pelo tamanho dos números envolvidos, mas pela resposta das instituições.
Será que o Brasil conseguirá investigar um caso dessa magnitude sem blindagem política, econômica ou institucional? Será que a lei alcançará todos os envolvidos com a mesma intensidade? Será que o Estado conseguirá separar o interesse público dos interesses privados? E, sobretudo, será que a sociedade aceitará novamente que os custos de grandes crises sejam socializados enquanto a responsabilização permanece restrita aos atores mais vulneráveis?
Essas são as perguntas que realmente importam. Porque o problema do Brasil nunca foi apenas ter leis. Temos uma Constituição democrática, instituições de controle, Ministério Público, Polícia Federal, tribunais, Parlamento e órgãos reguladores. O desafio histórico é fazer com que essas instituições funcionem com independência, transparência e igualdade perante a lei.
O caso Banco Master ainda terá muitos capítulos, mas já está claro que a sociedade brasileira não pode aceitar silêncio conveniente, investigação seletiva ou proteção baseada em relações de poder. Não importa o sobrenome, não importa o cargo, não importa o partido, não importa o patrimônio, não importa a toga.
Se houver indícios, que se investigue. Se houver provas, que se responsabilize. Se não houver crime, que se esclareça. É assim que funciona uma República. E é assim que se preserva a democracia.
No Alvo com Chico Zé
— Informação, análise e pensamento crítico a serviço da soberania nacional, da democracia, da geopolítica e do desenvolvimento do Brasil.
