Entre conflitos, suspeitas e disputas de poder, uma reflexão sobre os limites das instituições e a supremacia da Constituição no Estado Democrático de Direito.
Por Francisco José de Oliveira – Cientista Social
Ontem, 15 de setembro de 2026, o espetáculo foi completo. O STF expôs, diante do país, algo que não pode ser ignorado: as tensões, os confrontos e as divergências dentro da própria Corte, que deveria ser uma das principais guardiãs da Constituição. Flávio Dino foi brilhante em suas intervenções. Gilmar Mendes demonstrou seu inconformismo. Luiz Fux protagonizou momentos de forte confronto. E, no meio de tudo isso, ficaram algumas cenas que, particularmente, me chamaram muito a atenção.
Uma delas foi a decisão de Kassio Nunes Marques de se declarar impedido por sua condição de presidente do TSE. Não considero isso, por si só, uma confissão de qualquer irregularidade. Mas a situação revela algo importante, que até mesmo a posição institucional de um ministro pode levantar dúvidas sobre sua imparcialidade. E essa lógica precisa valer para todos.
Se circunstâncias externas podem justificar o afastamento de um ministro de determinado julgamento, relações, interesses, possíveis conflitos também precisam ser examinados com a mesma seriedade quando envolvem qualquer outra autoridade. Sem dois pesos e duas medidas.
O que me incomoda é quando a política aparece escondida atrás de argumentos jurídicos. Não estou afirmando que determinada autoridade tenha cometido crime ou agido ilegalmente sem que isso esteja comprovado, mas acredito que qualquer suspeita envolvendo agentes públicos precisa ser investigada com transparência, independentemente de quem esteja no centro da questão.
Investigar não é condenar. Questionar não é perseguir. E exigir transparência não é atacar a democracia.
Outro momento que me chamou a atenção foi o confronto envolvendo Luiz Fux e a Polícia Federal. Aqui precisamos ter muito cuidado. A Polícia Federal não está acima da lei, mas o STF também não está. Se a PF cometer um abuso, deve responder por ele, se um ministro cometer alguma ilegalidade, também deve responder. É exatamente assim que uma República deve funcionar.
O que não podemos aceitar é a ideia de que uma instituição possa se considerar superior às demais ou imune ao controle. A Polícia Federal tem a obrigação de investigar quando existem elementos que justifiquem uma investigação. O Supremo tem a obrigação de julgar dentro de suas competências. E ambos estão submetidos à Constituição. É aí que está o ponto central.
Nenhum ministro pode estar acima da Constituição. Nenhum policial pode estar acima da Constituição. Nenhum presidente, parlamentar ou cidadão pode estar acima da Constituição.
O Brasil já passou por momentos em que instituições públicas foram utilizadas politicamente. Por isso, precisamos ter memória, mas também responsabilidade. Não podemos transformar qualquer suspeita em condenação. Também não podemos transformar qualquer autoridade em alguém intocável. O caminho democrático é investigar, produzir provas, garantir a defesa, respeitar o contraditório e permitir que a Justiça decida.
O que me preocupa, portanto, não é simplesmente quem venceu ou perdeu o debate dentro do STF, o que me preocupa é quando a disputa política começa a contaminar o funcionamento das instituições. A democracia não pode depender da simpatia que temos por determinado ministro, partido ou grupo político, a regra precisa ser uma só.
A Constituição acima de todos.
É por isso que, no fim, eu não fico com a versão de um ministro contra a versão de outro. Fico com os fatos, com as provas, com a transparência, com o devido processo legal e com a Constituição.
Porque, quando aqueles que deveriam controlar o poder começam a disputar entre si quem pode controlar quem, é hora de a sociedade prestar muita atenção. O poder precisa de limites, as instituições precisam de transparência e aqueles que exercem autoridade precisam compreender uma verdade simples, mas fundamental, a de que ninguém está acima da lei.
Nem o cidadão comum, nem a Polícia Federal, nem o Congresso, nem o Executivo e muito menos o Supremo Tribunal Federal. No Estado Democrático de Direito, a última palavra não pertence a uma pessoa, pertence à Constituição.
No Alvo com Chico Zé
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