Quando quem deveria fazer cumprir a lei também precisa responder por seus atos
Por Francisco José de Oliveira – Cientista Social
Tem algo muito errado quando ministros da mais alta Corte do país passam a ocupar o centro de disputas, acusações e suspeitas que deveriam ser tratadas com transparência, responsabilidade e rigor institucional. E a pergunta precisa ser feita sem medo: qual é o jogo que está sendo jogado dentro da Alta Corte?
Não estou falando de defender um ministro ou atacar outro. Estou falando de uma questão muito maior, a credibilidade da Justiça brasileira. Se um investigado procura um juiz para pedir ajuda precisamos saber o que aconteceu nessa conversa. O que foi respondido? Houve apenas uma interlocução? Houve alguma tentativa concreta de interferência? Essas perguntas precisam ser respondidas com fatos, não com versões.
Porque existe uma diferença enorme entre uma conversa cuja resposta sequer conhecemos e uma situação em que há indicação de que um magistrado teria se disposto a interceder para tentar resolver o problema de um investigado. É justamente aí que a investigação precisa ser séria, imparcial e igual para todos.
A lei não pode ter dois pesos
O cidadão comum sabe muito bem o que significa estar diante da Justiça. Quando é investigado, não tem acesso privilegiado a autoridades, não tem portas abertas nos corredores do poder e não tem ministros à disposição para tentar solucionar seus problemas. Por isso, quando aparecem suspeitas de relações inadequadas entre magistrados e investigados a sociedade tem todo o direito de perguntar se todos são tratados da mesma maneira.
A Constituição estabelece a igualdade perante a lei e esse princípio não pode valer apenas para quem não tem poder. Se houve irregularidade, que se investigue. Se houve abuso, que se responsabilize. Se não houve crime ou falta funcional, que os fatos sejam esclarecidos. O que não pode existir é investigação seletiva.
Quem acusa também precisa responder
O que considero particularmente grave é transformar acusações contra um magistrado em instrumento de disputa interna. É legítimo questionar qualquer autoridade, é legítimo investigar qualquer ministro, mas quem aponta o dedo para um colega precisa aceitar que sua própria conduta também seja examinada.
Não existe autoridade moral construída sobre dois pesos e duas medidas.Se a regra é transparência, que seja transparência para todos. Se a regra é investigação, que seja investigação para todos. Se a regra é responsabilização, que seja responsabilização para todos.
A Justiça não pode funcionar conforme a conveniência de quem está sendo investigado.
O Brasil está começando a enxergar os bastidores
Talvez exista algo positivo, apesar de tudo isso. Durante muito tempo, o cidadão enxergava apenas as decisões tomadas dentro dos tribunais. Hoje, começa a enxergar também os conflitos, as relações e os bastidores do poder.
É desconfortável? Sim. É preocupante? Também. Mas a democracia não pode ter medo da luz. Se existem problemas dentro das instituições, a sociedade precisa conhecê-los para poder exigir mudanças.
Não podemos aceitar que autoridades tenham privilégios que seriam considerados inadmissíveis se praticados por um cidadão comum. Quem julga também precisa prestar contas. Quem fiscaliza também precisa ser fiscalizado. Quem aplica a lei também está submetido à lei.
Acima de qualquer ministro está a Constituição
O Supremo Tribunal Federal é uma instituição essencial à democracia brasileira, mas nenhum ministro está acima da Constituição. A autoridade de um magistrado não vem de sua vontade pessoal, vem da Constituição e das leis.
Por isso, não precisamos escolher entre ministros, precisamos escolher a legalidade. Não precisamos proteger grupos, precisamos proteger as instituições. Não precisamos de guerra política dentro da Justiça, precisamos de transparência, imparcialidade e responsabilidade.
Se existe jogo sujo, que seja revelado. Se existem privilégios, que sejam combatidos. Se existem irregularidades, que sejam investigadas. E, se nada disso existir, que os fatos sejam apresentados de forma clara à sociedade. Porque o cidadão brasileiro merece uma Justiça que não seja apenas forte para julgar. Precisa ser forte também para olhar para dentro de si mesma.
No final, quem aponta o dedo para um par precisa aceitar que suas próprias mãos também sejam examinadas. A democracia não exige autoridades perfeitas, exige instituições responsáveis.
E, acima de todos os ministros, de todos os grupos e de todas as disputas de poder, existe uma autoridade que precisa prevalecer: A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
No Alvo com Chico Zé
— Informação, análise e pensamento crítico a serviço da soberania nacional, da democracia, da geopolítica e do desenvolvimento do Brasil.
